A Prefeitura de Vitória lançou um programa para estimular a ocupação do Centro, atrair novos moradores e ampliar os investimentos na região. A expectativa é possibilitar a criação de 8 mil a 11 mil novas moradias e mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados.
Batizado de Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), o projeto instituído pelo Decreto nº 27.034, foi criado para impulsionar a revitalização do Centro Histórico. A iniciativa atua na Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), área que engloba a região.
O bairro perdeu participação na população de Vitória nas últimas décadas: de acordo com a prefeitura, o Centro concentrava cerca de 30% dos moradores da cidade e hoje representa aproximadamente 10%.
O ReAC é uma arquitetura jurídica institucional que vai permitir multiplicar o impacto dos investimentos públicos previstos para a região. Hoje, estão em andamento uma série de investimentos que somam aproximadamente R$ 250 milhões. A expectativa é que cada real investido pelo poder público na melhoria da infraestrutura e dos equipamentos do Centro atraia e mobilize pelo menos R$ 20 em investimentos privados.
Túllio Ponzi Netto, secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória
Alvará em até 10 dias para obras
Entre as medidas previstas está a simplificação do licenciamento de obras. Projetos de novas edificações em lotes vazios, requalificação, retrofit e Habitação de Interesse Social (HIS) terão tramitação facilitada, com emissão eletrônica e automática do alvará de obras, mediante responsabilidade técnica do profissional.
Segundo o secretário, uma mudança na classificação dos empreendimentos vai permitir um rito mais rápido para a autorização das obras. A meta da prefeitura é emitir o alvará de execução em até 10 dias. “Isso já é um grande divisor de águas quando você olha para o contexto do país”, afirmou Túllio.
Potencial construtivo
Outro mecanismo previsto no ReAC é a regulamentação da Transferência do Potencial Construtivo (TPC). O instrumento permite que o potencial construtivo de um imóvel seja transferido para outro empreendimento, criando uma possibilidade de negociação entre proprietários e investidores.
A medida poderá beneficiar, principalmente, imóveis que precisam ser restaurados ou requalificados. O proprietário que recuperar um imóvel histórico poderá converter 100% do potencial construtivo do lote em um Certificado de Potencial Construtivo (CPC), que poderá ser negociado no mercado.
Quando a gente regulamenta a transferência do potencial construtivo, a gente muda esse jogo. Então, na prática, faz com que o proprietário ele possa ter liquidez num ativo que está ali à disposição dele e ele não estava podendo usar.
Túllio Ponzi Netto, secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória
Na prática, o proprietário poderá transferir esse potencial para outro imóvel interessado em utilizá-lo. A prefeitura pretende ainda criar um sistema digital com informações sobre os imóveis e o potencial construtivo disponível, facilitando o contato entre quem possui esse potencial e quem pretende utilizá-lo.
Até 27,5 mil novos moradores no Centro
A prefeitura estima que o programa possa atrair até 27,5 mil novos residentes para a área central. A projeção considera um levantamento preliminar que identificou cerca de 500 mil metros quadrados de potencial construtivo disponível para investimentos imobiliários.
A intenção é estimular não apenas empreendimentos residenciais, mas também imóveis comerciais e equipamentos como hotéis, academias e centros de convenções. A estratégia inclui ainda a Habitação de Interesse Social e empreendimentos voltados ao mercado popular, incluindo diferentes faixas do Minha Casa, Minha Vida.
“Não é só a moradia. A partir desse conjunto de ferramentas, de instrumentos disponíveis, a gente vai poder ver em breve hotéis, e por que não um centro de convenções, academias? São diversos equipamentos que a gente está formando”, disse Túllio.
Entre os projetos já em andamento está a recuperação do Edifício Jerônimo Monteiro, que terá 45 unidades habitacionais destinadas à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário, as obras devem começar em breve.
A proposta também é estimular a recuperação de imóveis abandonados e a ocupação de terrenos vazios, respeitando as regras de preservação do patrimônio histórico e da paisagem da região. O ReAC prevê ainda a possibilidade de arrecadação provisória, pelo município, de imóveis privados abandonados e sem posse efetiva.
Investimentos privados
Os mais de R$ 6 bilhões previstos em investimentos privados são uma projeção feita a partir dos estudos realizados pela prefeitura, e não representam, neste momento, contratos ou obras já garantidos. A expectativa é que os primeiros projetos concretos com base nas novas regras comecem a ser apresentados a partir de outubro.
A prefeitura também prevê investimentos públicos na região, incluindo a requalificação da Beira-Mar, intervenções no entorno do Parque Moscoso, a Cidade do Samba e a qualificação da Vila Rubim. Segundo a administração municipal, esses investimentos somam aproximadamente R$ 250 milhões.
A expectativa é que a combinação entre obras públicas e os novos instrumentos urbanísticos estimule a chegada de investimentos privados. Para Túllio, o objetivo é fazer do Centro uma área de moradia, trabalho, comércio, cultura e lazer, e não apenas um polo turístico.
Eu acho que o centro é muito mais do que um canteiro de obras. Eu acho que o Centro é uma plataforma de desenvolvimento do Espírito Santo a partir da Cidade de Vitória.
Túllio Ponzi Netto, secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória
O ReAC também estabelece regras para proteger a paisagem histórica, por meio dos Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT). A proposta é preservar a visibilidade de monumentos e, ao mesmo tempo, permitir flexibilizações de gabaritos e índices urbanísticos dentro das quadras.
Com a combinação de incentivo à habitação, recuperação de imóveis, simplificação do licenciamento e atração de investimentos, a prefeitura pretende reverter o processo de esvaziamento populacional do Centro e aproveitar a infraestrutura urbana já existente na região.
Segundo o secretário, a estratégia também busca aproximar os moradores de seus locais de trabalho e estimular uma ocupação mais permanente da região central. A projeção é que, com a chegada de novos moradores, o Centro também passe a ter maior circulação de consumidores e novas atividades econômicas.