A Prefeitura de Petrópolis publicou no Diário Oficial o decreto que autoriza a transformação da antiga área da garagem da Viação Autobus, conhecida como Estação Montreal, no bairro de Corrêas, em um novo empreendimento imobiliário privado dentro das regras do programa Minha Casa Minha Vida. O terreno, desativado há pelo menos uma década, deve dar lugar a um conjunto residencial com apartamentos financiados para famílias de renda média.
Apesar de estar enquadrado no programa federal, o projeto não será voltado às faixas mais baixas de renda. A previsão é de unidades destinadas a famílias com rendimento mensal entre três e seis salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 4,8 mil a R$ 9,7 mil.
O decreto estabelece que o empreendimento poderá ter até nove pavimentos, sendo dois deles em pilotis, com áreas destinadas a garagem, lazer e circulação interna. A ocupação do terreno será limitada a 50%, com unidades de no mínimo 40 metros quadrados, além de áreas comuns proporcionais ao porte do condomínio.
Entre as contrapartidas previstas estão a construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, condicionada à viabilidade técnica e econômica, e a organização de um sistema viário de entrada e saída para o empreendimento. O texto também determina que ao menos 20% da área total seja destinada a reflorestamento ou preservação ambiental, com espécies nativas ou frutíferas.
O decreto é baseado na Lei nº 7.199/14 e em deliberações do Conselho de Análise de Projetos Especiais da LUPOS, dentro da estratégia do município de ampliar a oferta habitacional e reduzir o déficit de moradias.
Atualmente, Petrópolis conta com cerca de 453 unidades habitacionais financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida por meio do FGTS, dentro de um movimento de expansão de projetos residenciais em áreas antes subutilizadas ou desativadas.