Os vereadores da Câmara do Rio aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que endurece as regras para construção de prédios comerciais e residenciais na orla da cidade. A proposta amplia a proibição para qualquer edificação que provoque sombra sobre o calçadão ou a faixa de areia, independentemente da quadra em que esteja localizada. As informações são do Tempo Real.
O texto, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), recebeu 31 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Hoje, a legislação limita a construção de prédios que façam sombra na praia, mas restringe essa proibição às quadras “fronteiriças” à orla. Na prática, isso abriu brecha para que edifícios erguidos em quadras mais internas acabassem sombreando o calçadão e a areia, sem ferir literalmente o texto da lei.
O projeto busca justamente fechar essa brecha. A nova redação não olha mais apenas para a posição do prédio em relação à Avenida Atlântica, Vieira Souto, Delfim Moreira ou outras vias da orla, mas para o efeito final da construção: se a sombra chega ou não ao espaço público da praia.
Na justificativa, Pedro Duarte resume a lógica da proposta:
“Nosso projeto é simples. Afinal, pouco importa onde o prédio está. O que importa é se essa edificação causa sombra na praia ou não. Do jeito que a lei está escrita, o prédio, mesmo que gere sombreamento na areia, poderá ser construído contanto que não esteja na via principal da orla. Queremos acabar com isso”, afirmou o parlamentar.
A medida vale para prédios residenciais e comerciais ao longo de toda a orla do município do Rio de Janeiro, alcançando bairros que vão de São Conrado a Barra da Tijuca, passando por Copacabana, Leme, Ipanema, Leblon e outros trechos onde o adensamento imobiliário costuma pressionar o uso do solo.
Com a mudança, qualquer empreendimento que, em estudo de impacto, seja identificado como gerador de sombra sobre o calçadão ou sobre a faixa de areia, em qualquer horário definido pela regulamentação, ficará impedido de ser licenciado. A intenção é preservar a característica solar da orla carioca, um dos principais cartões-postais da cidade e ativo turístico e econômico relevante.
O texto ainda pode receber emendas entre a primeira e a segunda votação. Depois da aprovação definitiva, caberá ao Executivo regulamentar os critérios técnicos que vão orientar a análise dos projetos, como parâmetros de altura, afastamento e horários considerados críticos para incidência de sombra nas praias do Rio.