Eduardo Paes firma acordo para Minha Casa Minha Vida na Zona Portuária com movimento por moradia

Em reunião realizada nesta terça-feira (3), o prefeito Eduardo Paes assinou um documento de compromisso com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para destinar um terreno no número 827 da Via Binário do Porto à construção de moradias populares por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida Entidades. O espaço está atualmente ocupado por cerca de 200 famílias que integram a ocupação Povo Maravilha, instalada há pouco mais de uma semana na região central do Rio.

A área em questão pertence à Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa federal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A efetivação da proposta, segundo o próprio documento, depende da regularização fundiária do terreno para que ele possa ser oficialmente integrado ao programa habitacional.

As famílias que hoje ocupam o espaço são majoritariamente oriundas de bairros periféricos da cidade, como Pavuna e São Cristóvão. Segundo organizadores da ocupação, são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que pagam aluguéis considerados altos para habitações precárias e insalubres.

Antes da reunião com o prefeito, representantes da ocupação participaram de encontros com a presidência da Cia Docas. Segundo o coordenador nacional do MTST, Gabriel Siqueira, houve abertura para negociação e, como resultado, a ação de reintegração de posse em curso foi temporariamente suspensa. A expectativa agora é que a empresa federal viabilize a cessão ou venda do terreno para permitir a inclusão no programa habitacional.

— A assinatura desse documento pelo prefeito foi um primeiro grande passo para o atendimento da necessidade básica dessas famílias de viver em moradias dignas e seguras. Agora vamos prosseguir no diálogo com o governo federal para que tudo se resolva da melhor forma e o mais rapidamente possível — afirma Siqueira.

Siqueira também destaca o simbolismo da ocupação para o centro do Rio:

— Estamos aqui na região da Pequena África, do Rio de Janeiro, onde negros e negras vieram parar sendo escravizados. Moraram e trabalharam aqui e depois foram expulsos. E nós agora queremos o povo no centro de novo. Achamos que essa ocupação faz jus ao nome, Povo Maravilha, e que esse exemplo pode servir para que o centro da cidade tenha o povo, tenha moradia. Não só moradia para quem pode pagar muito; moradia também para quem não tem condições, moradia de interesse social. A gente espera que esse seja só o primeiro de muitos e que a gente tenha um centro da cidade, um Porto Maravilha, cada vez mais justo e democrático.

Ele explica que o projeto é voltado especialmente para famílias de baixa renda, de acordo com as regras da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.

— As famílias que estão aqui vêm de favelas, comunidades e bairros da periferia. São pessoas com renda entre zero e três salários mínimos, exatamente o público da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Dentro desse programa, quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família pode ter acesso à moradia sem custo. Já famílias com renda de até três salários mínimos pagam uma parcela simbólica, proporcional ao que ganham. Ou seja, é um modelo pensado justamente para que a população mais vulnerável possa viver com dignidade, pagando um valor que cabe no bolso.

A deputada estadual Renata Souza também participou da reunião e destacou a importância do avanço representado pela formalização do compromisso:

— Que a luta das famílias da ocupação Povo Maravilha sirva de exemplo para tantas outras que seguem reivindicando o direito fundamental à moradia — afirmou.

A parlamentar afirmou que o plano original do Porto Maravilha previa a construção de 28 mil moradias populares na região, mas, até hoje, apenas 25 unidades foram efetivamente entregues.

Também estiveram presentes na assembleia realizada na noite desta terça-feira (3), na própria ocupação, os deputados Henrique Vieira, Reimont, Maíra e Elika Takimoto.

Próximos passos

Com o apoio formal da prefeitura, os próximos passos incluem a elaboração de um projeto técnico de construção e o avanço das tratativas com o governo federal. De acordo com Siqueira, um pré-estudo aponta a possibilidade de erguer até 300 unidades habitacionais no local, voltadas à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda não há prazo para a resolução da disputa fundiária nem para o início das obras. Segundo a Cia Docas, a alienação do terreno depende da resolução de pendências legais e financeiras associadas à matrícula do imóvel.