Exclusivo: FPA defende tirar FII e Fiagro da categoria de contribuinte no texto da reforma tributária
em Valor Econômico, 2/julho
A intenção, segundo o deputado Arnaldo Jardim, é que os fundos sigam classificados como entes sem personalidade jurídica.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o trabalho nos últimos dias tem sido para retirar os fundos imobiliários e os fundos de investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) “da categoria de contribuintes” no texto da reforma tributária. “A Frente Brasil Competitivo, que coordeno, e a FPA defenderá isso”, afirmou ao Valor. A intenção, segundo ele, é que os fundos sigam classificados como entes sem personalidade jurídica.
O texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024 incluiu os fundos de investimento na categoria “fornecedor”, na figura de prestador de serviço, ou seja, passível de incidência de imposto em operações do dia a dia. Hoje os fundos não são tributados, mas sim as gestoras.
Os fundos imobiliários que investem em imóveis (fundos “de tijolo”) e os Fiagros que investem em terras seriam os mais afetados com essa alteração, por conta das características de suas operações. Pela proposta atual, operações de aluguel ou de arrendamento de terras, por exemplo, seriam tributadas. Em contrapartida, esses fundos teriam direito a crédito tributário, que poderia ser utilizado para abater impostos.
Segundo Arnaldo Jardim, existe um conjunto de deputados que estão engajados no tema, para que o texto seja alterado. “Essa ameaça de tributação vai atingir as receitas de fundos de investimento e vai fazer com que eles percam a atratividade”, diz. Ele afirma que a mudança chega, assim, na contramão da necessidade de financiamento do agronegócio brasileiro.
A proposta desse grupo, segundo ele, será a adição de um parágrafo ao texto da reforma, para incluir que “os fundos imobiliários e os Fiagros não são considerados contribuintes”, “desde que atendidos os requisitos da Lei 8668”.
Hoje, diversos representantes de gestoras de fundos de investimento estiveram em Brasília para conversar com deputados sobre o tema. O texto da reforma tributária deverá ser apresentado na Câmara dos Deputados.
Ver online: Valor Econômico