A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) manifestam profunda preocupação com o cenário de crescente insegurança jurídica que vem afetando o setor imobiliário carioca.
Nos últimos quatro meses, empreendimentos regularmente aprovados, licenciados pelos órgãos competentes e em conformidade com a legislação urbanística vigente, sofreram tentativas de embargo por iniciativas do Ministério Público. Entre os casos recentes estão os empreendimentos Symphony Residences, no antigo Colégio Bennett, no Flamengo; Gavi, na Gávea; o projeto ao lado do Alphaville, na Barra da Tijuca; TAO, no Humaitá, e Redentor, em Ipanema.
As entidades ressaltam que os critérios que norteiam o atual modelo de licenciamento urbanístico do município foram amplamente debatidos durante a construção do novo Plano Diretor da cidade, aprovado após um longo processo democrático, transparente e participativo. Foram realizadas 38 audiências públicas pela Câmara Municipal, com ampla participação da sociedade civil, de especialistas, entidades técnicas, setor produtivo e representantes do poder público.
O setor entende e respeita plenamente o papel constitucional dos órgãos de controle e fiscalização. No entanto, causa apreensão o fato de projetos aprovados dentro das regras estabelecidas pelo próprio poder público, após extensas análises técnicas e jurídicas, passarem a enfrentar paralisações que geram instabilidade, prejuízos econômicos, impactos sobre empregos, arrecadação e, sobretudo, insegurança para investidores e para toda a cadeia produtiva da construção civil.
Importante ressaltar ainda que a atividade formal na cidade vem sendo penalizada frente à grande atuação informal - esta, sim, que não se sujeita nem à legislação nem à revisão externa.
Ademi-RJ e Sinduscon-Rio defendem a importância da preservação da segurança jurídica, do respeito às regras urbanísticas legitimamente aprovadas e da previsibilidade necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade e para a continuidade dos investimentos no Rio de Janeiro.
Leonardo Mesquita, presidente da Ademi-RJ
Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-RJ