Imóveis usados superam 27% dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Construtoras pedem mudanças

O setor da construção civil pressiona o governo por mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Depois do primeiro ano de financiamentos significativos de imóveis usados no âmbito do programa habitacional, o setor quer limitar os empréstimos para este segmento. De um total de 438,3 mil unidades financiadas ao longo de 2023, 27,3% eram de imóveis usados, o equivalente a 119,7 mil.

O segmento respondeu por R$ 16,6 bilhões de um volume total de contratações de R$ 62,5 bilhões do programa habitacional, bandeira do PT e recriado no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A versão inicial do Minha Casa, Minha Vida não previa financiamento para imóveis usados. O programa Casa Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe essa possibilidade, mas as contratações no segmento não foram significativas, segundo o setor da construção.

Limite de 8%

No relançamento da política pelo atual governo, a possibilidade de financiar unidades usadas foi mantida.

No ano passado, o governo aumentou o valor do imóvel que pode ser financiado no âmbito do programa habitacional para R$ 350 mil. Ao mesmo tempo, o volume de recursos disponíveis na caderneta de poupança encolheu, com a busca do brasileiro por aplicações mais vantajosas.

Essa combinação de fatores fez com que o recurso disponível para financiamento no Minha Casa, Minha Vida ficasse mais disputado.

Sob o argumento de que usados não geram empregos e, portanto, não trazem novas contribuições ao FGTS, principal fonte de recursos do programa, as construtoras defendem limitar a verba para o segmento de usados a 8% do orçamento previsto para 2024.

O montante aprovado no Orçamento do FGTS para o setor de habitação neste ano é de R$ 105,6 bilhões. O assunto será discutido na próxima reunião do Conselho Curador, em março.

Com recursos do FGTS, o governo oferece empréstimos a juros mais baixos. O programa é válido para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Representantes do setor da construção no colegiado alegam que a demanda por financiamentos habitacionais, incluindo novos e usados, subiu nos últimos três meses de 2023 e continuará aquecida em 2024. Para atender à procura, o Conselho Curador precisou aprovar verba extra de R$ 34 bilhões.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Eduardo Aroeira, se não houver algum tipo de limitação, pode faltar recurso.

— Temos convicção de que empregos estão deixando de ser criados com o aumento da participação de financiamento de usados. Os recursos do FGTS são finitos — afirmou Aroeira.

Já o ministro das Cidades, Jáder Filho, afirma que é preciso cautela. Segundo ele, o financiamento de usados é uma forma de atacar o déficit habitacional. Para o ministro, o ideal é monitorar o andamento das aplicações do FGTS.

— A gente está analisando isso. Até agora, não houve falta de recursos. Temos que monitorar — disse o ministro ao GLOBO.

Novas contratações

Ao contrário de anos anteriores, quando o programa habitacional não atendia famílias de baixa renda (até R$ 2.640) por falta de margem no Orçamento, o segmento vai virar o ano com reserva de R$ 8 bilhões — verba que sobrou dos R$ 9,3 bilhões obtidos com a PEC Emergencial, aprovada no fim de 2022 para ampliar os gastos em 2023.

Os recursos serão destinados à contratação de 187,5 mil unidades já selecionadas pelo Ministério das Cidades. Nessa modalidade, a casa é praticamente doada às famílias.

O governo quer contratar 600 mil moradias em 2024. No ano passado, foram cerca de 450 mil. Isso inclui todas as faixas do programa.

— A boa notícia é que vamos virar o ano com um colchão de R$ 8 bilhões. Nunca aconteceu isso antes. Isso dá uma segurança boa para as construtoras — disse o ministro, lembrando que, no passado, as empresas tiveram problemas para receber do governo federal pelos projetos realizados.

Apesar disso, o Congresso cortou os valores destinados a essa faixa do programa para 2024. O orçamento saiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

O governo quer contratar 600 mil moradias em 2024. No ano passado, foram cerca de 450 mil. Isso inclui todas as faixas do programa.

— A boa notícia é que vamos virar o ano com um colchão de R$ 8 bilhões. Nunca aconteceu isso antes. Isso dá uma segurança boa para as construtoras — disse o ministro, lembrando que, no passado, as empresas tiveram problemas para receber do governo federal pelos projetos realizados.

Apesar disso, o Congresso cortou os valores destinados a essa faixa do programa para 2024. O orçamento saiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.