A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio passe a exigir estudos climáticos nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de gerar grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE). A decisão estabelece prazo de 90 dias para que o município implemente a medida. Entre as exigências que deverão ser incluídas estão a apresentação de planos para reduzir emissões e de ações de compensação ambiental.
Os estudos deverão apontar os impactos climáticos das atividades, estimar a quantidade de emissões geradas, avaliar alternativas de localização e tecnologia e indicar medidas de mitigação durante todas as etapas dos projetos.
Município não regulamentou norma criada em 2011
A determinação judicial atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).
Segundo o MP, a Prefeitura deixou de regulamentar por cerca de 15 anos um dispositivo da Lei Municipal nº 5.248/2011, que já previa a exigência de planos de mitigação e compensação para empreendimentos com emissão significativa de gases de efeito estufa.
Além de cumprir a decisão, o município terá que apresentar, em até 120 dias, um relatório com as medidas adotadas. Caso não cumpra as determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
Rio está entre os municípios que mais emitem gases de efeito estufa
Durante a investigação que antecedeu a ação, o próprio órgão ambiental municipal teria informado ao MP que ainda não cobrava inventários de emissões, planos de compensação ou medidas de redução gradual por falta de regulamentação específica.
O levantamento citado na ação aponta que o Rio é o oitavo município brasileiro com maior emissão de gases de efeito estufa. O Ministério Público também destacou que eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025 provocaram mais de 72 mil desalojados na Região Metropolitana do Rio.