Por que a política urbana de habitação deveria mudar? Executivo responde

Padronização de edificações. O tema pode até parecer uma questão técnica, mas é uma parte essencial da política urbana de habitação — e uma das razões que facilitariam o acesso à moradia no Brasil. Nessa frente, o país precisa equacionar o quanto antes um problema: seguir um código que adeque projetos e profissionais de obras de diferentes empreendimentos, em diferentes municípios e regiões, para o mesmo tipo de construções. O objetivo disso é um só: melhorar a produtividade no setor e o acesso à habitação. A visão é do chefe de relações institucionais e sustentabilidade da MRV, Raphael Lafetá, que também é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que adequar os projetos habitacionais às normas de cada prefeitura no Brasil pode elevar os custos de construção em até 15%, dificultando até mesmo os investimentos e planejamentos do setor. O cumprimento de normas de diferentes planos diretores e processos burocráticos locais também tem potencial de elevar o preço final dos imóveis em até 30% para o consumidor final.

Em entrevista a VEJA, Lafetá explica que a padronização de edifícios no Brasil é fundamental porque permite ganho de escala no segmento, já que todas as obras seguiriam medidas específicas para todos os componentes da construção, dos materiais até as acomodações de casas e apartamentos. “Se não temos isso, não temos aumento da produtividade para atingir mais municípios e levar a indústria de habitação para mais lugares, porque o custo se torna maior”, afirma.

Segundo Lafetá, o que se vê como consequência dessa situação é a piora do déficit habitacional, já que a necessidade de habitação gerada é muito maior do que o setor consegue entregar. “A padronização poderia ajudar nessa equação, trazendo construções mais padronizadas, com processo mais industrializados. Ajudaria a movimentar a indústria, com maior velocidade de aprovação de projetos, além de levar habitações a um custo acessível para a população.”

O executivo destaca que já existe uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 15.575/2013, revisada em 2021, que poderia ser adotada amplamente por todos os municípios para permitir replicar modelos de unidades habitacionais, com redução do custo na cadeia de fornecedores. Ele ressalta que não estão em jogo os apartamentos de luxo, mas sim de empreendimentos de interesse social, com características básicas definida por lei.

“Com isso, seria possível alcançar municípios que não alcançamos hoje. Mato Grosso e Goiás, por exemplo, são grandes polos de indústria de papel e celulose. A demanda de habitação chega a 60 mil e tem trabalhadores que moram em hotel por meses ou anos, que não levaram a família porque não há habitação acessível”, diz.

Lafetá também destaca o efeito que a padronização poderia ter até mesmo para programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Sem prestar atenção nos outros problemas, os programas não vão ganhar a guerra da necessidade de moradia sozinhos”, afirma. “E não estamos falando de casas que ficarão todas iguais, a criatividade de quem desenha é livre. Não é sobre dificultar a arquitetura, é sobre facilitação, redução de custos e acesso.”