IPTU 2024: imóveis residenciais com valor venal de até R$ 77.986 ficam isentos no Rio

Os imóveis residenciais do município do Rio com valor venal inferior a R$ 77.986 estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024. Serão cerca de 918 mil bens desobrigados do pagamento em 2024.

Além dos edificados avaliados até este valor, as propriedades de utilização não residencial com valor venal inferior a R$ 34.032 e os imóveis não edificados com valor de avaliação de até R$ 52.464 ficarão isentos do imposto. Os valores foram publicados nesta segunda-feira (dia 15) no Diário Oficial do Município.

A isenção de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) também se aplica a imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 77.986. Há ainda isenção de pagamento do IPTU e da TCL para os imóveis cujo valor total dos dois tributos lançados seja igual ou inferior a 30 Ufirs (R$ 136).

Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio deu início ao envio pelos Correios das guias de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2024 para as casas dos contribuintes. As cobranças também poderão ser emitidas de forma on-line, a partir de 22 de janeiro, tanto pelo site Carioca Digital, quanto pelo aplicativo do Carioca Digital, disponível para dispositivos com sistemas iOS e Android.

Atualização

Neste ano, cerca de 918 mil imóveis estão isentos do pagamento do IPTU. Em 2023, foram cerca de 915 mil, quando o valor venal considerado para isenção do imposto era de R$ 74.471.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, não houve critérios de mudança para o enquadramento na isenção em 2024, apenas a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-e). De acordo com a pasta, os imóveis que estavam isentos em 2023 continuarão isentos em 2024.

Para saber a situação do imóvel, o contribuinte pode emitir uma Notificação de Lançamento do IPTU no site carioca.rio. Os dados de 2024 ficarão disponíveis a partir do dia 22 de janeiro.