Entram em vigor hoje regras mais restritivas para compra de imóveis usados por quem tem renda mais alta

A partir deste sábado (dia 18), entram em vigor regras mais restritivas para a compra de imóveis usados por famílias com renda mais alta. O objetivo do governo é direcionar mais verbas para os financiamentos de famílias com rendimento mensal menor — de até R$ 4.400 —, realocando para este grupo mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é ampliar a compra de usados pelos que têm renda menor, já que estes têm menor oferta de imóveis novos.

As mudanças, portanto, vão afetar as famílias de maior renda: as da faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda bruta mensal de R$ 4.400 até R$ 8 mil, e os que têm rendimento superior a R$ 8 mil e usam a linha de crédito Pró-cotista

Linha Pró-cotista

No caso do programa Pró-cotista — modalidade de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores que têm contas vinculadas de FGTS, mas que estão fora do Minha Casa, Minha Vida por questão de renda —, foi fixado um limite de rendimento para quem quer financiar um imóvel usado. Agora, o financiamento só será liberado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil. Antes, não havia limite.

Além disso, só será possível financiar até 60% do valor do bem usado (considerando o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda ou de avaliação do imóvel, o que for menor).

No Sul e no Sudeste

O governo também quer estimular que famílias de maior rendimento do Sul e do Sudeste — renda acima de R$ 5.500 — optem por imóveis novos. Nessas regiões, o valor de entrada para compra ou construção deverá apresentar condições mais vantajosas do que para a aquisição de usados.

Se a renda bruta da família ficar entre R$ 5.500 e R$ 6.500, por exemplo, o financiamento ser de até 75% do valor do bem. Para aqueles com ganhos mensais entre R$ 6.500 e R$ 8 mil, esse percentual será de 70%.

"Por exemplo, uma família que recebe mensalmente R$ 7.500 e vive em Belo Horizonte poderá optar por adquirir um imóvel de R$ 265 mil novo, dispondo de uma entrada de R$ 53 mil, em vez de financiar a aquisição de um imóvel usado de igual valor, para o qual necessitaria de uma entrada de R$ 79,5 mil [50% maior]", informa o Ministério das Cidades.