Governo vai usar estatal para ampliar crédito imobiliário; MP será assinada hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que permite usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário - uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida vai tratar também de empréstimos para pequenos empreendedores e beneficiários do Bolsa Família.

O que o governo espera com as ações no mercado imobiliário é ampliar a oferta de crédito imobiliário no mercado, o que pode se traduzir em maior competição. Em tese, isso criaria ambiente propício para condições mais vantajosas para a compra da casa própria.

Compra e venda de carteira

A ideia de Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários. Isso “limparia” o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.

A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março). O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.

Neste sentido, o governo vai ampliar o papel da Emgea, criada em 2001. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.

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Além de estarem à frente de dois ministérios e bancos públicos, elas também integram o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pela proposta, que constará na MP, além de ativos da União, a empresa poderá adquirir no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Ou seja, entrará para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação.

Nesse caso, ela recebe as parcelas e assume o risco. Para ganhar esse fôlego, a empresa tem R$ 10 bilhões para comprar carteiras habitacionais por meio de um fundo imobiliário que será criado.

Além disso, o governo quer reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central (BC) sem poder ser usado pelas instituições financeiras. Essa medida, porém, não vai ser assinada nesta segunda.
Bolsa Família

A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs), como antecipou o GLOBO. O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.

A expectativa do governo é beneficiar ao menos 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação. Entre as linhas de crédito, uma será para micro empresários já formalizados.

Os limites de crédito e taxa de juros devem ser definidas e dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha. Mas a expectativa do governo é que elas sejam bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro.

Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.

Para beneficiários do CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.