Para ampliar crédito imobiliário em R$ 300 bi, estatal terá aporte. Compulsório da poupança será menor

O governo vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário - uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Tesouro fará aporte de R$ 10 bilhões na empresa para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

Além disso, o governo quer reduzir o compulsório da caderneta de poupança, que é o dinheiro que precisa ficar depositado no Banco Central (BC) sem poder ser usado pelas instituições financeiras. A proposta é destinar o recurso liberado para o financiamento de moradia. As medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos a par das discussões.

O que o governo espera com esse conjunto de ações, do ponto de vista do consumidor, é ampliar a oferta de crédito imobiliário no mercado, o que pode se traduzir em maior competição. Em tese, isso criaria ambiente propício para condições mais vantajosas para a compra da casa própria.

A ideia de Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários. Isso “limparia” o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.

R$ 10 bi na Emgea

A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março). O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.

Neste sentido, o governo vai ampliar o papel da Emgea, criada em 2001. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.

Pela proposta, que constará em medida provisória (MP), além de ativos da União, a empresa poderá adquirir no mercado financeiro as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Ou seja, entrará para dar dinamismo a esse novo filão que o governo quer incentivar, liberando dinheiro novo para os bancos financiarem a habitação.

Nesse caso, ela recebe as parcelas e assume o risco. Para ganhar esse fôlego, a empresa terá R$ 10 bilhões do Tesouro para comprar carteiras habitacionais por meio de um fundo imobiliário que será criado.

O assunto foi discutido ontem no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Lula, presidentes de bancos, ministros e o presidente da Emgea, Fernando Pimentel.

— O mercado secundário permite que as instituições possam se capitalizar e realizar novas contratações — disse Luiz França, presidente da Associação de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

O estímulo ao mercado secundário seria para criar fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no Minha Casa Minha Vida, e à poupança, que tem dado sinais de que não conseguirá sustentar a expansão do crédito imobiliário.

Em outra frente, o governo quer reduzir o compulsório da poupança, o que ainda depende de aval do BC no Conselho Monetário Nacional, que reúne ainda representantes da Fazenda e do Planejamento.

Hoje, os bancos precisam reservar 20% dos recursos depositados na poupança no BC. Esse dinheiro é remunerado, e a função é garantir a segurança do sistema financeiro. Ao mesmo tempo, os bancos destinam 65% do total da poupança para financiar a casa própria. Isso não afeta quem guarda dinheiro na caderneta, mas é crucial para o financiamento imobiliário.

A ideia é reduzir o compulsório de 20% para 15%, direcionando a folga para ampliar de 65% para 70% o direcionamento da caderneta de poupança para operações de financiamento imobiliário dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Hoje, são R$ 730 bilhões nessa modalidade.

A redução do compulsório da poupança é defendida por entidades dos setores da construção civil e financeiro.

— Sem dúvida, a redução na alíquota do compulsório contribui para incrementar o funding do mercado imobiliário — disse o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Sandro Gamba.