Setor imobiliário vê correção do FGTS pela inflação como menos danosa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em modificar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma que ela alcance pelo menos a inflação foi bem recebida pelo setor imobiliário, que seria o mais afetado caso prevalecesse o voto de equiparar o rendimento do fundo à poupança.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que elaborou a proposta de correção pelo IPCA, havia estimado em R$ 19,9 bilhões em seis anos o impacto que o fundo teria com a correção pela poupança, que era o voto vencedor até a retomada do julgamento, nesta quarta-feira (12).

Para Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a decisão garante a sustentabilidade do FGTS. As entidades do segmento consideram que a equiparação ao rendimento da poupança tiraria recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), usados para financiar a produção e subsidiar os compradores.

“Seria muito ruim para o país tanto em termos de combate ao déficit habitacional quando de economia”, afirma França.

Ele cita cálculo feito pela FGV de que o déficit brasileiro é de 7,8 milhões de moradias, quase o mesmo número de unidades já contratadas pelo MCMV nos últimos 15 anos, de 7,7 milhões.

Renée Silveira, diretora de incorporação da Plano&Plano, demonstra preocupação com o resultado e com a possibilidade de ações coletivas que questionem a falta de retroatividade. “Qualquer alteração no status quo [da remuneração] de hoje traria impacto”, diz.

Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) afirma que a decisão foi a “mais correta possível”, por manter o poder de compra dos depósitos e a saúde do FGTS, que teria a “dupla missão”, de salvaguardar o trabalhador em caso de demissão e gerar recursos para a habitação de interesse social.

Pedro Donadon, presidente da incorporadora ADN, que constrói imóveis do MCMV, recebeu a decisão com alívio. Ele afirma que a falta de definição sobre o julgamento, iniciado no ano passado, era “um fantasma que estava prejudicando o setor”, por gerar desconfiança do mercado sobre a sua continuidade, afetando investimentos de longo prazo. Ele ressalta que o governo não teria alternativas de curto prazo para financiar o programa se houvesse um corte nos recursos disponíveis pelo FGTS.

Em evento realizado pela Abrainc na semana passada, a vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães, chegou a afirmar que o julgamento era “uma espada sobre a nossa cabeça”.

Agora, “fica mais justo para o trabalhador e mantém a sustentabilidade do MCMV”, diz Donadon.

Silveira chama a atenção para outras medidas sobre o fundo que já atrapalharam a capacidade de pagamento dos clientes da empresa — 80% dos compradores da Plano&Plano entram no MCMV. Antes do saque-aniversário, os clientes tinham, em média, até três vezes o valor da sua renda mensal guardado no fundo. Agora, a média caiu para 1,5 vez a renda. O governo já sinalizou que deseja acabar com o saque-aniversário.