CBIC avança no diálogo com poder Executivo sobre a regulamentação da reforma tributária

O setor da construção aprofundou a discussão técnica com o governo federal para aperfeiçoar aspectos da regulamentação da reforma tributária. O posicionamento do setor tem sido vocalizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) destinadas a apresentar argumentos técnicos e cálculos com vistas a construir um acordo em torno do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O ambiente das negociações foi discutido pela entidade durante reunião virtual com os integrantes do Projeto Reforma Tributária na tarde de terça-feira (25/06).

“Temos mantido um diálogo de alto nível técnico com o governo, apresentando esclarecimentos, argumentos e cálculos confiáveis e transparentes para embasar as demandas de todo o setor”, afirmou o advogado Fernando Guedes Ferreira, vice-presidente jurídico da CBIC. “Nós não estamos pedindo benesses, mas mostrando as peculiaridades do setor e os efeitos da regulamentação para um segmento que é gerador intensivo de emprego formal e renda”.

Durante a reunião, foram atualizados os cenários técnico e político da reforma, cuja tramitação na Câmara dos Deputados pode ser concluída na primeira quinzena der julho: a expectativa é que a regulamentação seja apreciada em plenário no dia 11 de julho. “Esse é o cronograma fixado pelo presidente Arthur Lira, que deseja votar a proposta antes do recesso parlamentar”, esclareceu Luís Henrique Macedo Cidade, coordenador de relações institucionais da CBIC.

Formulada no âmbito do Projeto Reforma Tributária da CBIC, a pauta do setor foi traduzida em documento técnico com as demandas de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Além da CBIC, participaram da formulação técnica das propostas o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).

Favorável à reforma tributária, o setor da construção demonstra preocupação com os efeitos do aumento da carga atual e defende uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação. A expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços do setor, especialmente no segmento de habitação. Além disso, a CBIC tem defendido isonomia de tratamento para todos os segmentos da construção.