Conselho pede revisão imediata do IPTU dos imóveis comerciais do Centro do Rio

O Conselho Empresarial de Renovação do Centro do Rio da Associação Comercial (ACRJ) se reuniu com representantes da Prefeitura, dia 12 de setembro, e debateu um assunto que vem preocupando muitos empresários e proprietários de imóveis da região central, o IPTU; eles demonstram inquietação especialmente com os valores que se tornaram altos por conta da discrepância entre o valor venal do imóvel no IPTU e o valor real desses imóveis na região do Centro da cidade. Isto ocorre devido ao grande declínio dos preços das propriedades na região desde 2014, enquanto que os valores de IPTU anuais vem aumentando a cada ano.

“Existem casos de imóveis que estão avaliados por um valor cinco vezes maior do que o valor real que eles de fato valem”, disse o presidente do Conselho, Cláudio André de Castro, explicando que os IPTUs são calculados de acordo com uma Planta Genérica de Valores (PGV) que, apesar do flagrante declínio dos valores reais dos imóveis na região, foi “injustamente aumentada” em 2017 e segue sacrificando o comércio e os proprietários de imóveis. Castro, que é Mordomo dos Prédios (responsável por todos os imóveis) da Santa Casa da Misericórdia e fundador da Aliança Centro Rio, demonstrou casos de salas vendidas a 30 mil reais que são avaliadas para fins do imposto predial em 170 mil reais e disse que o caso é comum.

Castro e os outros membros do Conselho demonstraram como a grande injustiça na cobrança dos IPTUs serve como um desestímulo a que novas empresas se instalem na região. O empresário demonstrou ainda que o inverso ocorre em imóveis no Leblon, que são vendidos acima de 20 milhões e estão avaliados para fins de IPTU em menos de 4 milhões. O vice-presidente do Conselho, Raphael Barreto, frisou que “o Centro não é um bairro comum. É berço da história do Brasil, e centro cultural da América do Sul. Precisa ser tratado diferente”.

Apesar de a questão do IPTU não ser o problema principal do Centro do Rio, os conselheiros se dedicaram a esta pauta na reunião, já que é uma questão que vem afetando muitos empresários já instalados, e afastando novos investimentos e até mesmo atrapalhando a venda de imóveis comerciais na região. “O Centro da cidade, de fato, está passando por um problema que vai muito além dos valores de IPTU. Porém, os altos valores de IPTU podem ser a diferença entre o comerciante perder ou ganhar dinheiro e impedem outros empreendimentos de virem para esta região. A injustiça do IPTU está impedindo portas de abrir”, afirmou ainda o presidente do Conselho.

Os conselheiros solicitaram a necessária e imediata revisão dos valores da planta genérica de valores (PGV), que estabelece o valor do IPTU, ao coordenador de IPTU da Prefeitura do Rio de Janeiro, Henrique Cantarino, um dos convidados da reunião. Ele explicou que esta revisão é difícil, pois precisa passar pelo Legislativo, e informou que a última foi feita em 2017. Cantarino alegou que é possível pedir a reavaliação dos imóveis individualmente, enquanto não é feita uma revisão de todos os valores.

Foi deliberado pelos conselheiros que a ACRJ, em nome do Conselho, enviará um ofício à Prefeitura solicitando mais uma vez a mudança da planta genérica de valores. “É muito importante que essa mudança seja feita, porque a cidade é viva e o Centro hoje vale muito menos do que há alguns anos. Há que haver proporcionalidade”, explicou o presidente Cláudio.

Henrique Cantarino repisou, contudo, que existe mesmo um mecanismo de revisão individual do IPTU, disponível para os donos de imóveis que é analisado caso a caso. Para isso, o proprietário deve apresentar um laudo técnico conforme as normas da ABNT. O presidente do Conselho argumentou, por outro laudo, que este laudo é caro e que muito empresários e donos de imóveis não têm condição de contratá-lo.

Cláudio adiantou que vai levar o assunto ao presidente da ACRJ, Josier Vilar, para estudar como viabilizar esta questão da elaboração dos laudos através da Associação Comercial. Henrique informou na reunião que, de um universo de dois milhões de imóveis, só duzentos entraram com o pedido de apelação através do laudo técnico.

Outro assunto abordado foi o ITBI, que é o imposto pago ao adquirir um imóvel. Segundo Cláudio Castro, neste caso a situação ainda é mais grave que o IPTU. “Isso porque o valor do ITBI está, muitas das vezes, dez vezes mais caro”, ressaltou. Além disso, a Conselheira Maria Izabel Castro, advogada imobiliária, demonstrou também que a prefeitura segue contrariando o Código Tributário Nacional e decisões dos tribunais superiores ao ignorar os valores das transações e arbitrar valores de impostos com base na suposição de que todos subdeclarariam valores a cada compra e venda.

Além dos conselheiros, também participaram do encontro, Álvaro Albernaz, da Masterplan; André Tostes, chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro; Claudio Amaral Azzi, chefe de Gabinete do Vereador Pedro Duarte; Ricardo de Azevedo Martins; Auditor-Chefe da Receita Municipal; e os candidatos a vereador George Neder, Pedro Rafael e Rogério Amorim, que já possui mandato na Câmara de Leis.